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Open Access · CC BY-NC 4.0

A modulação de efeitos do STF em matéria tributária e sua repercussão nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob a perspectiva da análise econômica do direito

Cláudia Aparecida Ribeiro do Nascimento, Uinie Caminha

Revista de Direito · 04.11.2026 · 18 (02) · 01-27

DOI: 10.32361/2026180223841 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Cláudia Aparecida Ribeiro do Nascimento und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisa a aplicação da modulação de efeitos em matéria tributária pelo TJCE (2019–2025), com base em uma abordagem qualitativa e quantitativa de 92 acórdãos. Identifica forte alinhamento aos precedentes do STF, especialmente ao Tema 1.093 (ICMS/DIFAL), que concentra a maioria dos casos. Embora a modulação seja utilizada para promover segurança jurídica e previsibilidade, observa-se que a fundamentação é frequentemente sucinta e baseada na reprodução automática de precedentes. Também se verifica aplicação desigual do instituto entre as câmaras. Conclui-se que o tribunal precisa aprimorar a fundamentação, bem como garantir maior uniformidade e transparência em suas decisões.

Zitieren

APA

Nascimento, C. A. R. D., & Caminha, U. (2026). A modulação de efeitos do STF em matéria tributária e sua repercussão nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob a perspectiva da análise econômica do direito. Revista de Direito, 18(02), 01-27. https://doi.org/10.32361/2026180223841

Vancouver

Nascimento CARD, Caminha U. A modulação de efeitos do STF em matéria tributária e sua repercussão nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob a perspectiva da análise econômica do direito. Revista de Direito. 2026;18(02):01-27. doi:10.32361/2026180223841

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