REVISÃO JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DE APELAÇÃO POR ERROS DE PRÁTICA MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA NO CEARÁ: UM ESTUDO DE 2002 A 2022
Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas · 2024-08-19
DOI: 10.47005/240511 ↗At a glance
Journal article in Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas, published online on 2024-08-19. Written by Kelnner Portela Luz. The full text is freely available (open access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (original language)
INTRODUÇÃO: Esta investigação propõe-se a examinar as implicações da responsabilidade civil imputada aos cirurgiões plásticos no estado do Ceará, com ênfase na quantificação e qualificação dos principais procedimentos cirúrgicos implicados em incidentes classificados como 'erro médico'. METODOLOGIA: Abordagem metodológica quantitativa de caráter descritivo e analítico, utilizando-se de dados processuais secundários extraídos do repositório de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Foram analisadas as decisões judiciais em instância de apelação, pertinentes à prática cirúrgica plástica, no período entre 2000 e 2022, para identificar incidências e perfis de responsabilidade civil atribuídos aos profissionais da área médica em questão. MARCO TEÓRICO: A crescente incidência de litígios por erro médico no Brasil é notável, dobrando de 17.731 casos em 2015 para 36.619 em 2020. Isso exige uma avaliação cuidadosa sob ângulos médicos, sociais e econômicos para entender a complexidade e os fatores associados a essas alegações. CONCLUSÃO: Os processos de alegado erro médico de cirurgiões plásticos no Ceará entre 2000-2022, representam cerca de 5,14% do total de ações sobre os casos de responsabilidade civil médica, em relação a todas as especialidades. Os procedimentos que estavam mais associados com ações de responsabilidade civil médica foram abdominoplastia e mamoplastia. Em cerca de 83,4% foram utilizadas provas documentais geradas pela perícia médica para avaliar a contenda jurídica. Em 75% dos casos vistos não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem a culpabilidade médica. Palavras-chave: Responsabilidade Civil Médica , Erro Médico , Cirurgia Plástica.
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Luz, K. P. (2024). REVISÃO JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DE APELAÇÃO POR ERROS DE PRÁTICA MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA NO CEARÁ: UM ESTUDO DE 2002 A 2022. Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas. https://doi.org/10.47005/240511
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Luz KP. REVISÃO JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DE APELAÇÃO POR ERROS DE PRÁTICA MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA NO CEARÁ: UM ESTUDO DE 2002 A 2022. Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas. 2024. doi:10.47005/240511
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