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A segurança jurídica para além da tipicidade tributária
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · 2018
DOI: 10.46818/pge.v1i2.27 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2018. Verfasst von Gabriel Baltazar Müller.
Abstract (Originalsprache)
O texto aborda os principais aspectos da segurança jurídica no direito tributário. Trata dos motivos pelos quais o princípio da tipicidade tributária falhou em trazer segurança e propõe um novo modelo para sanar a insegurança jurídica neste ramo do direito. Como metodologia de estudo, será utilizado o método indutivo.
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Müller, G. B. (2018). A segurança jurídica para além da tipicidade tributária. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.27
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Müller GB. A segurança jurídica para além da tipicidade tributária. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 2018. doi:10.46818/pge.v1i2.27
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