O Provedor de Justiça no contexto do dever de cooperação em Angola
Revista Academicus: Revista multidisciplinar · 2024
DOI: 10.4314/academicus.v2i2.6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Academicus: Revista multidisciplinar, 2024. Verfasst von Bruno Dala und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo teve como objectivo analisar as consequências do incumprimento do dever de cooperação para a figura do Provedor de Justiça e os cidadãos, bem como, identificar a frequência de resposta aos ofícios que o Provedor de Justiça remete às entidades visadas. Trata-se de uma pesquisa documental cujas fontes de dados derivam de três relatórios anuais referentes às actividades desenvolvidas pelo Provedor de Justiça no ano 2016, 2020 e 2021. Os dados quantitativos obtidos por meio dos relatórios receberam tratamento estatístico através do SPSS e Excel. As variáveis analisadas no estudo foram: participação segundo o género, proveniência das participações, assuntos mais recorrentes e entidades visadas. Os resultados obtidos destacam que o incumprimento do dever de cooperação demonstra violação dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos. O estudo evidenciou que grande parte dos órgãos da administração pública ou instituições visadas continuam a não responder ao Provedor de Justiça, no ano de 2016 (cerca de 78% dos ofícios não foram respondidos), em 2020 (cerca de 61% dos ofícios não foram respondidos) e no ano 2021 (cerca de 48% dos ofícios não foram respondidos). Finalmente, que o dever de cooperação seja exercido como um verdadeiro caminho para resolução de diversas questões sociais, políticas, culturais e económicos.
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Dala, B., Damião, B., & Joaquim, L. (2024). O Provedor de Justiça no contexto do dever de cooperação em Angola. Revista Academicus: Revista multidisciplinar. https://doi.org/10.4314/academicus.v2i2.6
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Dala B, Damião B, Joaquim L. O Provedor de Justiça no contexto do dever de cooperação em Angola. Revista Academicus: Revista multidisciplinar. 2024. doi:10.4314/academicus.v2i2.6
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