O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais
Boletim Mercado de Trabalho : conjuntura e análise : n. 77 · 25.04.2024 · 30 (77) · 215-233
DOI: 10.38116/bmt77/pdrt3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim Mercado de Trabalho : conjuntura e análise : n. 77, online erschienen am 25.04.2024. Verfasst von Diogo de Carvalho Antunes. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Apresenta uma sistematização analítica da experiência do grupo de trabalho, instituído pelo governo federal em 1o de maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas. O autor demonstra que a iniciativa gera, por um lado, a expectativa de uma nova rodada de expansão da proteção social e dos direitos trabalhistas para trabalhadores que atuam na informalidade; mas por outro lado, a experiência demonstrou a dificuldade em se atingir um consenso mínimo sobre a forma de regulação.
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Antunes, D. D. C. (2024). O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais. Boletim Mercado de Trabalho : conjuntura e análise : n. 77, 30(77), 215-233. https://doi.org/10.38116/bmt77/pdrt3
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Antunes DDC. O grupo tripartite brasileiro e os desafios de compor uma proposta de regulação do trabalho coordenado por plataformas digitais. Boletim Mercado de Trabalho : conjuntura e análise : n. 77. 2024;30(77):215-233. doi:10.38116/bmt77/pdrt3
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