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Identidade digital como um dos habilitadores da transformação digital do estado no Brasil

Tulio Chiarini, Alexandre Arns Gonzales, Denise Direito

Boletim de Análise Político-Institucional · 2026-11 · (40) · 64-77

DOI: 10.38116/bapi40art5 ↗

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Journal article in Boletim de Análise Político-Institucional, 2026-11. Written by Tulio Chiarini and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

A identidade civil, historicamente vinculada ao reconhecimento formal do cidadão pelo Estado, assumiu papel central no contexto contemporâneo de intensa digitalização, plataformização e dataficação das relações sociais, econômicas e políticas. Nesse cenário, os sistemas de identificação evoluíram para a forma de identidade digital (ID digital), passando de instrumento administrativo a infraestrutura pública digital (IPD), essencial para a integração de sistemas, a coordenação de políticas públicas e a provisão escalonada de serviços em ambiente digital. Este artigo tem como objetivo analisar a ID digital à luz do arcabouço normativo recente das políticas federais de governo digital, com foco na Estratégia de Governo Digital (EGD, 2020-2023), na Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD, 2024-2027) e na Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD, 2024-2027). Argumenta-se que esses documentos consolidam a ID digital como um dos principais habilitadores da transformação digital do Estado, ao promover a interoperabilidade entre sistemas, a integração de cadastros e a expansão de serviços digitais em escala. Contudo, apesar de sua centralidade, nem a ENGD nem a EFGD explicitam como as escolhas tecnológicas subjacentes à ID digital se articulam com políticas mais amplas de reindustrialização e fortalecimento das capacidades tecnológicas nacionais, revelando uma lacuna entre a governança digital e o desenvolvimento produtivo soberano.

Cite

APA

Chiarini, T., Gonzales, A. A., & Direito, D. (2026). Identidade digital como um dos habilitadores da transformação digital do estado no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional, 64-77. https://doi.org/10.38116/bapi40art5

Vancouver

Chiarini T, Gonzales AA, Direito D. Identidade digital como um dos habilitadores da transformação digital do estado no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional. 2026:64-77. doi:10.38116/bapi40art5

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