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Atuação do Governo Federal na Coordenação Horizontal e Vertical da Política de Transformação Digital do Estado: limites do atual modelo

Denise Direito

Boletim de Análise Político-Institucional · 2026-11 · (40) · 13-27

DOI: 10.38116/bapi40art1 ↗

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Journal article in Boletim de Análise Político-Institucional, 2026-11. Written by Denise Direito.

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Abstract (original language)

O artigo analisa a digitalização de serviços públicos no Brasil sob duas perspectivas: i) se esse processo se configura como subsistema de políticas públicas; e ii) como se articula, considerando as características do federalismo brasileiro. Os achados indicam que a política de digitalização ocupa, atualmente, uma posição intermediária. Estabelecendo-se mais como política-meio, caracterizada pela emissão de normativos e pela oferta de tecnologias de suporte para outras políticas públicas federais e entes subnacionais. Conclui-se que, para avançar na solução da tensão entre a lógica centralizadora da tecnologia e os princípios federativos, caracterizada pela autonomia dos entes subnacionais, é necessário adotar mecanismos indutores mais robustos (comitês intergestores, repasse de recursos condicionado, entre outros). A partir desse debate inicial, são propostas questões de pesquisa a serem futuramente endereçadas.

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APA

Direito, D. (2026). Atuação do Governo Federal na Coordenação Horizontal e Vertical da Política de Transformação Digital do Estado: limites do atual modelo. Boletim de Análise Político-Institucional, 13-27. https://doi.org/10.38116/bapi40art1

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Direito D. Atuação do Governo Federal na Coordenação Horizontal e Vertical da Política de Transformação Digital do Estado: limites do atual modelo. Boletim de Análise Político-Institucional. 2026:13-27. doi:10.38116/bapi40art1

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