Estudos sobre a cláusula de não-indenizar
Revista IBERC · 08.06.2026 · 9 (2) · 43-64
DOI: 10.37963/iberc.v9i2.371 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
Abstract (Originalsprache)
A cláusula de não-indenizar é instrumento para alocação de riscos negociais. Seu espaço de excelência é contratual, excluindo não a responsabilidade, não os deveres originário e sucessivo, mas apenas a consequência (a indenização). No Direito brasileiro, respeitados os requisitos de validade que circundam a autonomia negocial, é admissível o pacto adjeto de exoneração da indenização.
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Pádua, F. B. S. D. (2026). Estudos sobre a cláusula de não-indenizar. Revista IBERC, 9(2), 43-64. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.371
Vancouver
Pádua FBSD. Estudos sobre a cláusula de não-indenizar. Revista IBERC. 2026;9(2):43-64. doi:10.37963/iberc.v9i2.371
BibTeX
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