Comentário à 'Sentencia' nº 326/2019 do Tribunal Supremo da Espanha
Revista IBERC · 2019
DOI: 10.37963/iberc.v2i2.50 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, 2019. Verfasst von João Victor Rozatti Longhi und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A inserção das criptomoedas no cotidiano negocial é uma realidade inexorável, sendo o bitcoin a espécie mais popularmente conhecida e trocada no mundo todo. Com variações de preço constantes, as negociações envolvendo bitcoins têm o potencial de aviltar ou insuflar a quantificação da contrapartida pecuniária que investidores estão dispostos a pagar, gerando danos. Isto levou o Tribunal Supremo espanhol a proferir decisão inédita: a Sentencia nº 326/2019, fruto de um processo criminal relacionado à suposta prática de estelionato com criptomoedas, que impôs, ademais, a reparação civil dos danos causados às vítimas nas operações de trading, mas em moeda corrente – não em bitcoins. Partindo deste temaproblema, estes comentários analisarão o enquadramento do bitcoin (e de tecnologias correlatas que utilizem o blockchain) como moedas e os impactos disso para a quantificação do dano na responsabilidade civil. A pesquisa utilizará o método indutivo, investigando aspectos centrais do aresto sob escrutínio, com amparo bibliográfico-doutrinário, para, em sentido progressivo-ampliativo, identificar alguns institutos jurídicos afetados pelo desfecho do julgado. Ao final, serão apresentadas as considerações finais,das quais se procurará extrair uma compreensão mais assertiva quanto à problemática explicitada.
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Longhi, J. V. R., & Júnior, J. L. M. F. (2019). Comentário à 'Sentencia' nº 326/2019 do Tribunal Supremo da Espanha. Revista IBERC. https://doi.org/10.37963/iberc.v2i2.50
Vancouver
Longhi JVR, Júnior JLMF. Comentário à 'Sentencia' nº 326/2019 do Tribunal Supremo da Espanha. Revista IBERC. 2019. doi:10.37963/iberc.v2i2.50
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