RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL NO DESASTRE DE BRUMADINHO
Revista IBERC · 2019
DOI: 10.37963/iberc.v2i1.19 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, 2019. Verfasst von Marcelo Kokke.
Abstract (Originalsprache)
A responsabilidade civil em matéria ambiental possui efeitos e interligações plurais. A articulação de suas implicações não só permite mas demanda uma contínua via de diálogos entre ramos jurídicos diversos. Direito Ambiental e Direito Civil estão interligados quando se trata do dano ambiental individual. Em situações de desastres ambientais, como o desastre deBrumadinho, as consequências alcançam especial relevância em razão da definição do regime jurídico de responsabilidade. Os bens ambientais não estão vinculados à titularidade, seja pública, seja privada. Entretanto, o regime jurídico dos bens ecológicos projeta efeito na reparação do dano individual ligado ao dano ambiental, especialmente em situações dedesastres. O presente artigo propõe articular o direito ambiental e o direito civil na identificação de normas aplicáveis a situações de responsabilidade civil. A metodologia utilizada para abordagem é centrada no diálogo das fontes. A partir dessa articulação, sustenta-se em conclusão uma direta influência no sistema dereparação do dano ambiental individual, inclusivequanto ao prazo de prescrição.
Zitieren
APA
Kokke, M. (2019). RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL NO DESASTRE DE BRUMADINHO. Revista IBERC. https://doi.org/10.37963/iberc.v2i1.19
Vancouver
Kokke M. RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL NO DESASTRE DE BRUMADINHO. Revista IBERC. 2019. doi:10.37963/iberc.v2i1.19
BibTeX
@article{Kokke2019,
author = {Kokke, Marcelo},
title = {RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL NO DESASTRE DE BRUMADINHO},
journal = {Revista IBERC},
year = {2019},
doi = {10.37963/iberc.v2i1.19}
}
EUVIMED