A urbanização das áreas de preservação permanente de rios e seus reflexos jurídicos
Revista Boaciencia. Saúde e Meio Ambiente · 2022
DOI: 10.37811/sma.v2i2.76 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Boaciencia. Saúde e Meio Ambiente, 2022. Verfasst von Nilzo Ladwig und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O processo de urbanização de Santa Catarina é o reflexo do que aconteceu no Brasil, foi acelerado fazendo que as cidades se desenvolvessem sem considerar o contexto da paisagem. As margens de rios foram ocupadas e edificadas deixando como herança impactos ambientais nas áreas de preser- vação permanente (APP). Assim, as construções acabaram não obedecendo ao afastamento neces- sário para a preservação do próprio rio. Nesse contexto, a pesquisa objetivou analisar o conflito das construções irregulares em área de APP de rios localizados em área urbanizada caso do Rio Mam- pituba no município de Passo de Torres, estado de Santa Catarina. Para tanto, descreveu-se o pro- cesso de urbanização no Brasil com ênfase na ocupação das áreas próximas das margens dos rios, desde o início da civilização humana, a fim de ser constatada a origem histórica do problema. Dis- cutiu-se a responsabilidade estatal, como principal causa incentivadora da construção irregular nas APPs. A pesquisa qualitativa e descritiva adotou a revisão bibliográfica sistematizada e a digressão legislativa ambiental brasileira, assim foi possível obter como resultado a análise dos conflitos quanto à aplicabilidade da norma perante às edificações irregulares em área de APP. Por outro lado, verificou-se alguns meios para prevenir, atenuar e, quando necessário, combater a problemática da construção irregular em área de preservação permanente de rio urbanizado.
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Ladwig, N., & Castanbel, L. A. D. (2022). A urbanização das áreas de preservação permanente de rios e seus reflexos jurídicos. Revista Boaciencia. Saúde e Meio Ambiente. https://doi.org/10.37811/sma.v2i2.76
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Ladwig N, Castanbel LAD. A urbanização das áreas de preservação permanente de rios e seus reflexos jurídicos. Revista Boaciencia. Saúde e Meio Ambiente. 2022. doi:10.37811/sma.v2i2.76
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