Adultização digital e seus desafios jurídicos
Direito & TI · 24.07.2026 · 3 (24) · 1-13
DOI: 10.63451/dti.v3i24.332 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Rodston Ramos Mendes de Carvalho. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os desafios jurídicos da adultização digital e seus impactos na proteção da privacidade e da autonomia de jovens em ambientes de cibersegurança. O estudo tem como objetivo compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta a exposição precoce de crianças e adolescentes a práticas e conteúdos próprios do universo adulto no meio digital. Adota-se metodologia qualitativa e documental, com base na legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), além de relatórios da ANPD, UNICEF e SaferNet Brasil. A pesquisa demonstra que a adultização digital amplia vulnerabilidades informacionais e exige do Direito medidas mais eficazes de prevenção e responsabilização. Observa-se que a regulação atual, embora reconheça o princípio do melhor interesse da criança, ainda carece de mecanismos práticos de fiscalização e educação digital. Conclui-se que a harmonização entre privacidade, autonomia e cibersegurança demanda políticas integradas, atuação das plataformas e fortalecimento das garantias de proteção de dados infantojuvenis.
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APA
Carvalho, R. R. M. D. (2026). Adultização digital e seus desafios jurídicos. Direito & TI, 3(24), 1-13. https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.332
Vancouver
Carvalho RRMD. Adultização digital e seus desafios jurídicos. Direito & TI. 2026;3(24):1-13. doi:10.63451/dti.v3i24.332
BibTeX
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journal = {Direito & TI},
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