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Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia

Manuel David Masseno

Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas · 2020

DOI: 10.37778/dscsa.v16n1-003 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas, 2020. Verfasst von Manuel David Masseno.

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Abstract (Originalsprache)

No contexto regulatorio da sua Economia dos Dados, a Uniao Europeia dispoe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados nao pessoais, embora com niveis de densidade diferentes. Porem, a evolucao das tecnicas de anonimizacao e de personalizacao dos dados tornaram instaveis os limites entre aos âmbitos de aplicacao material de cada um dos regimes juridicos, o que acabou por ser assumido pelo Legislador. Assim, este texto explora os criterios normativos subjacentes a tais fronteiras, em especial no que se refere a personalizacao potencial de dados anonimos ou anonimizados e procura identificar os riscos inerentes, assim como os instrumentos tecnicos e normativos disponiveis para os minimizar, desde as avaliacoes de impacto em protecao de dados ate as certificacoes previstas, incluido as relativas a ciberseguranca.

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Masseno, M. D. (2020). Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. https://doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-003

Vancouver

Masseno MD. Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. 2020. doi:10.37778/dscsa.v16n1-003

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