A arbitragem tributária e o sistema brasileiro de resolução de conflitos
Journal of Law and Corruption Review · 2022
DOI: 10.37497/corruptionreview.4.2022.6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Journal of Law and Corruption Review, 2022. Verfasst von Agenor De Lima Bento und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A arbitragem é um método de composição de conflitos, realizado por terceiro imparcial, regulamentada em solo brasileiro pela Lei 9307/96, conhecida como Lei da Arbitragem. A lei, apesar de antiga no Brasil (1996), não é muito utilizada pela sociedade brasileira.
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Bento, A. D. L., & Macei, D. N. (2022). A arbitragem tributária e o sistema brasileiro de resolução de conflitos. Journal of Law and Corruption Review. https://doi.org/10.37497/corruptionreview.4.2022.6
Vancouver
Bento ADL, Macei DN. A arbitragem tributária e o sistema brasileiro de resolução de conflitos. Journal of Law and Corruption Review. 2022. doi:10.37497/corruptionreview.4.2022.6
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