Educação em prisões no Brasil: reflexões sobre as diretrizes e metas do plano Pena Justa
ESPACIOS EN BLANCO. Revista de Educación · 24.06.2026 · 2 (36) · 91-103
DOI: 10.37177/unicen/eb36-488 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ESPACIOS EN BLANCO. Revista de Educación, online erschienen am 24.06.2026. Verfasst von Ana Cláudia Ferreira Godinho. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Para o seu enfrentamento, a Corte determinou, em 2023, a elaboração de um plano nacional e de planos estaduais e distritais. Criou-se então o Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. Este artigo discute o direito à educação a partir da elaboração do referido plano. O objetivo é examinar as diretrizes e metas estabelecidas pelo Pena Justa para a garantia do direito à educação em prisões no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, e análise de conteúdo (Bardin, 2015) foi adotada, iniciando pela seleção de materiais do plano Pena Justa disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça; sua exploração a partir do tema educação no sistema prisional; e o tratamento dos resultados, inferências e interpretação, que buscaram estabelecer aproximações com o referencial teórico da educação popular e do abolicionismo penal, em que discutimos a educação no sistema prisional brasileiro.
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Godinho, A. C. F. (2026). Educação em prisões no Brasil: reflexões sobre as diretrizes e metas do plano Pena Justa. ESPACIOS EN BLANCO. Revista de Educación, 2(36), 91-103. https://doi.org/10.37177/unicen/eb36-488
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Godinho ACF. Educação em prisões no Brasil: reflexões sobre as diretrizes e metas do plano Pena Justa. ESPACIOS EN BLANCO. Revista de Educación. 2026;2(36):91-103. doi:10.37177/unicen/eb36-488
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