ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea
Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online) · 02.05.2026 · 1
DOI: 10.36517/refadir.v1i.96831 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), online erschienen am 02.05.2026. Verfasst von Francisco Erick Oliveira dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho investiga a atuação do Poder Judiciário na implementação dos parâmetros constitucionais fixados pela ADPF 635. A pesquisa parte da tensão estrutural entre controle institucional e autonomia administrativa, analisando como o Estado, por meio de suas instituições públicas, busca compatibilizar o exercício do poder coercitivo com a proteção de direitos fundamentais e com a promoção de práticas de segurança pública orientadas pelo Estado Democrático de Direito. A partir de metodologia mista, combinando análise qualitativa de decisões judiciais e exame quantitativo de indicadores selecionados de segurança pública, examina-se de que forma o Judiciário e o Executivo vem aplicando os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e quais impactos essa atuação produz na relação entre Estado e sociedade. O estudo avalia, ainda, como a ADPF 635 se insere no esforço institucional de efetivação de direitos sociais e garantias fundamentais em contextos marcados por desigualdade, violência e fragilidades estruturais. Os resultados gerais indicam um movimento de fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e fundamentação das decisões envolvendo operações policiais, ao lado de desafios persistentes relacionados à implementação prática das diretrizes constitucionais. Conclui-se que a ADPF 635 constitui instrumento relevante para o aprimoramento democrático das políticas de segurança pública, ao estabelecer limites normativos que preservam direitos fundamentais sem deslocar ao Judiciário funções próprias da gestão administrativa.
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Santos, F. E. O. D., Gomes, J. K. D. S., & Santos, M. F. N. D. (2026). ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), 1. https://doi.org/10.36517/refadir.v1i.96831
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Santos FEOD, Gomes JKDS, Santos MFND. ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). 2026;1. doi:10.36517/refadir.v1i.96831
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