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Open Access · CC BY 4.0

ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea

Francisco Erick Oliveira dos Santos, Jane Kelly Dos Santos Gomes, Maria Fernanda Nogueira dos Santos

Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online) · 02.05.2026 · 1

DOI: 10.36517/refadir.v1i.96831 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), online erschienen am 02.05.2026. Verfasst von Francisco Erick Oliveira dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho investiga a atuação do Poder Judiciário na implementação dos parâmetros constitucionais fixados pela ADPF 635. A pesquisa parte da tensão estrutural entre controle institucional e autonomia administrativa, analisando como o Estado, por meio de suas instituições públicas, busca compatibilizar o exercício do poder coercitivo com a proteção de direitos fundamentais e com a promoção de práticas de segurança pública orientadas pelo Estado Democrático de Direito. A partir de metodologia mista, combinando análise qualitativa de decisões judiciais e exame quantitativo de indicadores selecionados de segurança pública, examina-se de que forma o Judiciário e o Executivo vem aplicando os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e quais impactos essa atuação produz na relação entre Estado e sociedade. O estudo avalia, ainda, como a ADPF 635 se insere no esforço institucional de efetivação de direitos sociais e garantias fundamentais em contextos marcados por desigualdade, violência e fragilidades estruturais. Os resultados gerais indicam um movimento de fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e fundamentação das decisões envolvendo operações policiais, ao lado de desafios persistentes relacionados à implementação prática das diretrizes constitucionais. Conclui-se que a ADPF 635 constitui instrumento relevante para o aprimoramento democrático das políticas de segurança pública, ao estabelecer limites normativos que preservam direitos fundamentais sem deslocar ao Judiciário funções próprias da gestão administrativa.

Zitieren

APA

Santos, F. E. O. D., Gomes, J. K. D. S., & Santos, M. F. N. D. (2026). ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), 1. https://doi.org/10.36517/refadir.v1i.96831

Vancouver

Santos FEOD, Gomes JKDS, Santos MFND. ADPF 635 e a atuação judicial na democracia contemporânea. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). 2026;1. doi:10.36517/refadir.v1i.96831

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