Responsabilidade Penal no Transtorno de Personalidade Antissocial

Vollständiger Abstract

Worum geht es in dieser Arbeit?

O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) é caracterizado por um padrão persistente de desrespeito e violação dos direitos alheios, apresentando desafios significativos para o sistema jurídico e para a psiquiatria forense. Esta revisão sistemática analisou a literatura científica brasileira sobre a responsabilidade penal desses indivíduos, investigando se o diagnóstico clínico implica, por si só, a inimputabilidade ou a redução da capacidade de autodeterminação. A metodologia baseou-se na busca em bases de dados bibliográficas nacionais, selecionando estudos que abordassem a correlação entre a psicopatologia antissocial e o Código Penal Brasileiro. Os resultados indicam que a jurisprudência majoritária e a psiquiatria forense tendem a considerar os portadores de TPAS como plenamente imputáveis, visto que o transtorno não retira a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato. Conclui-se que o diagnóstico não exime a responsabilidade, ressaltando a necessidade de avaliações periciais individualizadas que considerem a comorbidade com outros transtornos mentais ou déficits cognitivos específicos.