Os desafios à inclusão de pessoas com deficiência nas carreiras públicas: inserção via cotas e barreiras estruturais
Diké - Revista Jurídica · 29.12.2025 · 24 (29) · 157-177
DOI: 10.36113/dike.29.2025.4709 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, online erschienen am 29.12.2025. Verfasst von Leilane Serratine Grubba und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo tematiza as políticas e práticas de inclusão equitativa de pessoas com deficiência (PCD) no serviço público brasileiro, em profissões acessadas via concurso público. O objetivo é conhecer o panorama da literatura científica nacional a respeito da inclusão de PCD no serviço público do país. Com método de revisão integrativa de literatura, as buscas por palavras-chave foram realizadas na Capes Periódicos. A partir dos critérios de inclusão e de exclusão, foram selecionados onze estudos para análise qualitativa de conteúdo, os quais foram categorizados em três eixos temáticos. Os principais resultados do estudo indicam que a legislação brasileira avançou na garantia formal de maior inserção de PCD nas carreiras públicas, por meio da reserva de vagas e das suas implicações materiais ou concretas. Por outro lado, essa maior inserção não resulta, automaticamente, em inclusão. A inclusão pressupõe equidade e pertencimento da PCD na carreira. Logo, requer a eliminação de desafios multidimensionais e interdependentes, sobretudo as barreiras atitudinais, arquitetônicas, institucionais, tecnológicas e comunicacionais, além de maior capacitação anticapacitista no interior das instituições. A superação dos desafios à inclusão PCD demanda uma mudança cultural e organizacional, com compromisso coletivo do Estado, das instituições públicas e da sociedade.
Zitieren
APA
Grubba, L. S., Santos, M. D., Pissolatto, L., & Oliveira, C. M. D. (2025). Os desafios à inclusão de pessoas com deficiência nas carreiras públicas: inserção via cotas e barreiras estruturais. Diké - Revista Jurídica, 24(29), 157-177. https://doi.org/10.36113/dike.29.2025.4709
Vancouver
Grubba LS, Santos MD, Pissolatto L, Oliveira CMD. Os desafios à inclusão de pessoas com deficiência nas carreiras públicas: inserção via cotas e barreiras estruturais. Diké - Revista Jurídica. 2025;24(29):157-177. doi:10.36113/dike.29.2025.4709
BibTeX
@article{Grubba2025,
author = {Grubba, Leilane Serratine and Santos, Marina Dos and Pissolatto, Luciano and Oliveira, Cristian Menino De},
title = {Os desafios à inclusão de pessoas com deficiência nas carreiras públicas: inserção via cotas e barreiras estruturais},
journal = {Diké - Revista Jurídica},
year = {2025},
volume = {24},
number = {29},
pages = {157--177},
doi = {10.36113/dike.29.2025.4709}
}
EUVIMED