CRIMES INTERNACIONAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA
Diké - Revista Jurídica · 30.04.2023 · 22 (22) · 72-90
DOI: 10.36113/dike.22.2023.3604 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, online erschienen am 30.04.2023. Verfasst von Felipe Nicolau Pimentel Alamino. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A Ucrânia teve seu território assolado pela guerra desde 2014, quando separatistas do leste do país se levantaram contra o governo central. No mesmo período a Crimeia foi anexada pela Rússia fora de um contexto de legalidade. A situação pioraria com a invasão russa em 2022, sob o pretexto de proteção da minoria russa no país e, com a guerra na Ucrânia, surgem relatos de crimes cometidos tanto por tropas de ocupação russas, como também pelos defensores. Os crimes aventados são o genocídio alegado pelos russos com relação à sua minoria, crimes contra a humanidade, com ataques indiscriminados à população ucraniana e a descoberta de valas comuns ou mesmo crimes de guerra, com o desrespeito das leis da guerra. Para todos estes crimes elencados o Tribunal Penal Internacional pode atuar, graças ao reconhecimento feito pela Ucrânia da jurisdição do Tribunal, na investigação e julgamento, porém com relação à própria invasão, à anexação e à decisão de recorrer à guerra, há impedimentos legais, o que faz alguns Estados buscar novas soluções para que não haja impunidade, como a criação de um novo tribunal específico para o crime de agressão
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Alamino, F. N. P. (2023). CRIMES INTERNACIONAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA. Diké - Revista Jurídica, 22(22), 72-90. https://doi.org/10.36113/dike.22.2023.3604
Vancouver
Alamino FNP. CRIMES INTERNACIONAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA. Diké - Revista Jurídica. 2023;22(22):72-90. doi:10.36113/dike.22.2023.3604
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