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OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO

LUIS FELIPE MUNIZ MELO, ITALO PASSOS ARAÚJO, HARRISON FERREIRA LEITE

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.19.2021.3263 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von LUIS FELIPE MUNIZ MELO und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo propõe a analisar os impactos da Covid-19 na busca pela sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro, tendo em vista a vultosa quantidade de recursos públicos destinados ao combate da pandemia, bem como, a drástica diminuição da receita tributária em virtude das restrições impostas à maioria das atividades econômicas. A relevância do estudo consiste no fato de que a crise sanitária mundial obrigou o país a realizar despesas urgentes, e até certo ponto, imprevisíveis, justamente em um momento histórico em que se busca reequilibrar as contas públicas, notadamente após a promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e da Emenda Constitucional n° 103/2019. O objetivo, portanto, será analisar o quadro financeiro e os efeitos desta crise no processo de ajuste fiscal pelo qual o Brasil passa, de modo a provocar reflexões a cerca das consequências as quais estarão sujeitas a presente e as próximas gerações, principalmente no que tange a efetivação de direitos fundamentais.

Zitieren

APA

MELO, L. F. M., ARAÚJO, I. P., & LEITE, H. F. (2021). OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3263

Vancouver

MELO LFM, ARAÚJO IP, LEITE HF. OS IMPACTOS DA COVID-19 NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO BRASILEIRO. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.19.2021.3263

BibTeX
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