PESSOAS REFUGIADAS NO BRASIL
Diké - Revista Jurídica · 2021
DOI: 10.36113/dike.18.2021.2861 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von ARISLENE DA SILVA ALMEIDA und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Frente a uma das maiores migrações da recente história da América Latina, o refúgio enquanto instituto no âmbito do Direito Internacional disciplinado pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, ambos ratificados pelo Brasil, anseia por especial atenção em momentos de acirramento das vulnerabilidades ensejadoras do seu pedido. O Estado brasileiro enfrenta há anos consideráveis problemas em virtude do excessivo número de solicitações de refúgio, especialmente no ano de 2018, quando o país reconheceu um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades, em sua maioria de venezuelanos. Em 2020, o mundo foi assolado pela pandemia, em verdade uma sindemia causada pelo Coronavírus (SARS-Cov-2), algo que vem afetando em maior ou menor medida as respostas dos países sobre questões centrais no campo dos direitos humanos, como é a questão do refúgio. Neste contexto, a partir de levantamento bibliográfico e documental sobre o tema, a presente pesquisa exploratória investiga como se deu o tratamento da situação do refúgio no Brasil, seja no que diz respeito à solicitação e eventual aprovação pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), seja nas políticas públicas que o Estado tem destinado aos refugiados, nos primeiros meses da pandemia no Brasil. Palavras-chave: Refúgio. Direito Humanos. Pandemia.
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APA
ALMEIDA, A. D. S., & SEREJO, J. A. M. (2021). PESSOAS REFUGIADAS NO BRASIL. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2861
Vancouver
ALMEIDA ADS, SEREJO JAM. PESSOAS REFUGIADAS NO BRASIL. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2861
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