EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

LUIS FELIPE MUNIZ MELO, THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER, HELVÉCIO GIUDICE DE ARGÔLLO

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.18.2021.2828 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von LUIS FELIPE MUNIZ MELO und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como escopo a análise crítica da proposta que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de autorizar os TJs e os TRFs a adotarem procedimentos para uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri, em razão das contingências geradas pela pandemia da Covid-19, a despeito das normas de princípio que guarnecem a instituição do júri, tal qual está consignado na legislação constitucional e processual vigentes, no que se refere, especificamente, à realização presencial do plenário. A análise, portanto, se resume à averiguação da possibilidade da efetivação do plenário virtual, sem tergiversação a princípios processuais constitucionais que garantem aos cidadãos o pleno exercício dos direitos consagrados no âmbito da Carta de 1988, no que diz respeito ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujo julgamento se entregou, excepcionalmente, a juízes não togados, em homenagem à soberania popular, de modo que a supressão dessas normas principiológicas, ainda que temporariamente e em razão de contingências, enseja ponderação cuidadosa sobre esse fazer, no sentido de averiguar sua (in)constitucionalidade. O tipo de pesquisa levada a efeito se caracteriza como exploratória, ante o pioneirismo do uso da tecnologia virtual para realização do plenário do Júri, não deixando de condizer com o a pesquisa do tipo que se classifica como descritiva, na medida em que com ela se presta a fazer uma análise detalhada do objeto de estudo (plenário virtual).

Zitieren

APA

MELO, L. F. M., XAVIER, T. D. S. A., & ARGÔLLO, H. G. D. (2021). INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2828

Vancouver

MELO LFM, XAVIER TDSA, ARGÔLLO HGD. INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2828

BibTeX
@article{MELO2021,
  author = {MELO, LUIS FELIPE MUNIZ and XAVIER, THIAGO DA SILVA ALMEIDA and ARGÔLLO, HELVÉCIO GIUDICE DE},
  title = {INVIABILIDADES À REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA},
  journal = {Diké - Revista Jurídica},
  year = {2021},
  doi = {10.36113/dike.18.2021.2828}
}
Kostenlos starten →