A responsabilidade civil dos provedores de internet sobre o discurso de ódio
Brazilian Journal of Business · 10.06.2026 · 8 (2) · e87680
DOI: 10.34140/bjbv8n2-098 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 10.06.2026. Verfasst von Gilberto Duarte de Melo und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o Código Civil deve servir, de forma subsidiária e complementar, como instrumento para responsabilizar os provedores de Internet quanto aos atos praticados pelos consumidores, já que a Lei 12.965/2014 ainda é omissa nesse sentido, tendendo a não disciplinar totalmente a matéria. Realizar-se-á análise histórica dos conceitos de responsabilidade civil e seu contexto no momento histórico atual, a liberdade de expressão, a evolução da Internet como ferramenta de propagação de notícias (falsas ou não), a importância e o impacto que essa disseminação de informações, notícias e opiniões tem na vida das pessoas em geral, e como a dificuldade em responsabilizar os agentes que se utilizam do serviço pode ser perniciosa, de forma a acreditar que a Internet é terra sem lei. Desta forma, será realizada análise do conceito de responsabilidade civil quanto ao provedor de Internet, especialmente para verificar se a modalidade mais adequada é a responsabilidade objetiva ou subjetiva.
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Melo, G. D. D., & Copi, L. M. (2026). A responsabilidade civil dos provedores de internet sobre o discurso de ódio. Brazilian Journal of Business, 8(2), e87680. https://doi.org/10.34140/bjbv8n2-098
Vancouver
Melo GDD, Copi LM. A responsabilidade civil dos provedores de internet sobre o discurso de ódio. Brazilian Journal of Business. 2026;8(2):e87680. doi:10.34140/bjbv8n2-098
BibTeX
@article{Melo2026,
author = {Melo, Gilberto Duarte de and Copi, Lygia Maria},
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journal = {Brazilian Journal of Business},
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