Legítima defesa do policial militar
Brazilian Journal of Development · 22.07.2026 · 12 (7) · e88408
DOI: 10.34117/bjdv12n7-040 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Development, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Alexandro Gonçalves de Oliveira.
Abstract (Originalsprache)
A pesquisa visa analisar o instituto das excludentes de ilicitude, que são as causas que afastam a ilegalidade de um crime, especificamente no que diz respeito à legítima defesa, que é meio pelo qual uma pessoa se defende de uma agressão injusta, atual ou iminente, trazendo a possibilidade de elas serem aplicadas ao Policial Militar, que é um agente da segurança pública que atua na proteção da população, analisando, de forma pormenorizada, suas consequências e amplitudes. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem jurídica, com análise doutrinária e legislativa, destacando os critérios para o reconhecimento da legítima defesa no exercício da função policial. Além disso, avaliam-se os impactos da interpretação judicial e da opinião pública sobre a atuação policial, destacando a insegurança jurídica decorrente da responsabilização excessiva. O estudo também aborda a questão do excesso no uso da força, analisando sua tipificação nas formas culposa e dolosa, além da necessidade de maior suporte institucional e capacitação para os agentes. Por fim, enfatiza-se a importância de um debate equilibrado sobre a legítima defesa policial, considerando a proteção dos agentes, a segurança da população e a necessidade de garantir uma atuação eficaz dentro dos limites legais.
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APA
Oliveira, A. G. D. (2026). Legítima defesa do policial militar. Brazilian Journal of Development, 12(7), e88408. https://doi.org/10.34117/bjdv12n7-040
Vancouver
Oliveira AGD. Legítima defesa do policial militar. Brazilian Journal of Development. 2026;12(7):e88408. doi:10.34117/bjdv12n7-040
BibTeX
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