Data breach e as obrigações das empresas brasileiras sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Revista de Direito · 17.06.2026 · 18 (01) · 01-19
DOI: 10.32361/2026180122062 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 17.06.2026. Verfasst von Gledson Primo Gomes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a adequação das medidas adotadas por empresas brasileiras em resposta a incidentes de violação de dados pessoais (data breaches), conforme as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as resoluções da ANPD. Ancorado teoricamente nos direitos fundamentais à privacidade, no princípio da accountability e em modelos de gestão de crise, o estudo, de natureza qualitativa e exploratória, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de casos emblemáticos. A análise revela uma disparidade na maturidade organizacional, o que demonstra que respostas ágeis e transparentes mitigam danos, ao passo que a opacidade intensifica as consequências. Identificam-se, também, desafios estruturais da ANPD para uma fiscalização abrangente. Conclui-se que a conformidade transcende o formalismo e constitui um diferencial competitivo estratégico, além de uma responsabilidade ética inalienável no ecossistema digital brasileiro.
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Gomes, G. P. (2026). Data breach e as obrigações das empresas brasileiras sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista de Direito, 18(01), 01-19. https://doi.org/10.32361/2026180122062
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Gomes GP. Data breach e as obrigações das empresas brasileiras sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista de Direito. 2026;18(01):01-19. doi:10.32361/2026180122062
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