APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) AOS DADOS GEOESPACIAIS DO INCRA
Revista Contemporânea · 25.03.2026 · 6 (3) · e10436
DOI: 10.56083/rcv6n3-053 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 25.03.2026. Verfasst von Cássia Oliveira Lorenzon und 7 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo discutir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no tratamento e na gestão de dados pessoais no ambiente GeoNode, desenvolvido no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), identificando os dados potencialmente sensíveis. Foram examinados as camadas e os campos de dados do GeoNode que contêm informações pessoais, e verificou-se que a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas é essencial para assegurar a conformidade legal e fortalecer a governança de dados no setor público. Conclui-se que a aplicação da LGPD ao contexto geoespacial do INCRA é fundamental para conciliar a transparência administrativa e a proteção da privacidade dos cidadãos.
Zitieren
APA
Lorenzon, C. O., Souza, I. D. S., Oliveira, G. D. D., Oliveira, B. C. D., Magnago, R. F., Develly, D. P., Neto, F. D. D. F., & Almeida, M. S. (2026). APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) AOS DADOS GEOESPACIAIS DO INCRA. Revista Contemporânea, 6(3), e10436. https://doi.org/10.56083/rcv6n3-053
Vancouver
Lorenzon CO, Souza IDS, Oliveira GDD, Oliveira BCD, Magnago RF, Develly DP, et al. APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) AOS DADOS GEOESPACIAIS DO INCRA. Revista Contemporânea. 2026;6(3):e10436. doi:10.56083/rcv6n3-053
BibTeX
@article{Lorenzon2026,
author = {Lorenzon, Cássia Oliveira and Souza, Igor dos Santos and Oliveira, Gabriel Diniz de and Oliveira, Bruno Calegari de and Magnago, Rafael Fraga and Develly, David Paolini and Neto, Francisco de Deus Fonseca and Almeida, Marília Sanglard},
title = {APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) AOS DADOS GEOESPACIAIS DO INCRA},
journal = {Revista Contemporânea},
year = {2026},
volume = {6},
number = {3},
pages = {e10436},
doi = {10.56083/rcv6n3-053}
}
EUVIMED