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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

GOVERNANÇA DOS COMUNS E O DIREITO AMBIENTAL

Adriano Pereira de Castro Pacheco, Lívia Gaigher Bósio Campello

Revista Direitos Culturais · 30.12.2024 · 19 (49) · 3-20

DOI: 10.31512/rdc.v19i49.1797 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Culturais, online erschienen am 30.12.2024. Verfasst von Adriano Pereira de Castro Pacheco und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa o paradigma dos comuns como um princípio político e revisita diversas perspectivas teóricas: da economia política pós-estruturalista até a Análise Institucional de Elinor Ostrom. Particularmente, o texto examina como os arranjos de governança baseados na instituição do comum podem contribuir para a proteção ambiental de biomas, com foco no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A pesquisa adota o método dedutivo e realiza uma análise bibliográfica e documental para teorizar a governança dos comuns e aproximações com o direito ambiental, articulados no território pantaneiro. Os resultados sugerem que a governança dos comuns - enquanto arranjo institucional participativo de definição de política pública -, pode contribuir na definição de marcos legais para a proteção de recursos naturais e culturais como resposta à intensificação das crises socioambientais em áreas de preservação, promovendo ainda, uma agenda integrada de proteção ambiental que beneficia comunidades tradicionais, territórios e suas territorialidades.

Zitieren

APA

Pacheco, A. P. D. C., & Campello, L. G. B. (2024). GOVERNANÇA DOS COMUNS E O DIREITO AMBIENTAL. Revista Direitos Culturais, 19(49), 3-20. https://doi.org/10.31512/rdc.v19i49.1797

Vancouver

Pacheco APDC, Campello LGB. GOVERNANÇA DOS COMUNS E O DIREITO AMBIENTAL. Revista Direitos Culturais. 2024;19(49):3-20. doi:10.31512/rdc.v19i49.1797

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