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Open Access · CC BY-NC 4.0

Algoritmos e direitos: o ECA Digital frente à dependência tecnológica

Lígia de Morais Oliveira, Nanayra Horta

RECIIS · 01.04.2026 · 20 · 1-10

DOI: 10.29397/reciis.v20.5603 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RECIIS, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Lígia de Morais Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Neste texto, examina-se como a arquitetura das redes sociais, orientada por retenção, coleta de dados e monetização da atenção, pode favorecer padrões de uso compulsivo e agravar riscos à saúde mental de crianças e adolescentes. Discute-se a dependência digital na infância e na adolescência, com ênfase em perda de controle, sintomas de abstinência e impactos na rotina, no desempenho escolar e nas relações sociais. No contexto brasileiro, em que 85% da população de 9 a 17 anos possuem perfil em ao menos uma rede social, destaca-se o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, como marco recente de garantia de direitos e proteção no ambiente online. A lei impõe deveres de gerenciamento de riscos e medidas preventivas desde a concepção dos produtos, exige configurações por padrão para reduzir uso compulsivo e amplia obrigações de prevenção contra conteúdos danosos.

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APA

Oliveira, L. D. M., & Horta, N. (2026). Algoritmos e direitos: o ECA Digital frente à dependência tecnológica. RECIIS, 20, 1-10. https://doi.org/10.29397/reciis.v20.5603

Vancouver

Oliveira LDM, Horta N. Algoritmos e direitos: o ECA Digital frente à dependência tecnológica. RECIIS. 2026;20:1-10. doi:10.29397/reciis.v20.5603

BibTeX
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