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Cidadania e violência contra mulher: acompanhamento das medidas protetivas de urgência pelo Batalhão Maria da Penha em Goiânia (2022)

Carlos Oliveira

REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REBESP · 30.03.2023 · 16 (01) · 53-68

DOI: 10.29377/rebesp.v16i01.669 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REBESP, online erschienen am 30.03.2023. Verfasst von Carlos Oliveira.

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Abstract (Originalsprache)

A violência contra a mulher, com mais predominância no ambiente doméstico, é um problema histórico da cultura patriarcal da subordinação feminina, que demanda esforços contínuos da estrutura governamental e da sociedade civil organizada em acompanhar a eficácia dos mecanismos jurídicos além de promover a eficiência da rede de atendimento para as vítimas desse grave problema social. O estudo buscou apresentar casos de violência contra a mulher que repercutiram; a previsão legal dos principais dispositivos jurídicos que versam sobre a prevenção e criminalização de condutas na violência contra a mulher; e dados dos acompanhamentos das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) realizados pelo Batalhão Maria da Penha em Goiânia (GO). Os principais resultados demonstraram que, no Brasil, casos de violência contra mulher que causaram grande repercussão, ocorreram em ambientes privados (domésticos) e públicos, de forma nítida, houve violência institucional praticada por agentes e órgãos; que a principal legislação de proteção à mulher (Lei Maria da Penha) sofreu várias alterações desde sua publicação; que os dados dos acompanhamentos das MPUs indicam que a violência contra a mulher está fundada de forma mais evidente no fato da vítima ser mulher, não sendo significativa a questão da classe social que está inserida.

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Oliveira, C. (2023). Cidadania e violência contra mulher: acompanhamento das medidas protetivas de urgência pelo Batalhão Maria da Penha em Goiânia (2022). REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REBESP, 16(01), 53-68. https://doi.org/10.29377/rebesp.v16i01.669

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Oliveira C. Cidadania e violência contra mulher: acompanhamento das medidas protetivas de urgência pelo Batalhão Maria da Penha em Goiânia (2022). REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - REBESP. 2023;16(01):53-68. doi:10.29377/rebesp.v16i01.669

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