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Open Access · CC BY 4.0

A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA PELO NEOLIBERALISMO: DO DIREITO SOCIAL À RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL NAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Tatiane da Silva Rocha

Educcary Revista Científica Multidisciplinar · 2026 · 2 (1) · 531-557

DOI: 10.29327/2848808.2.1-34 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Educcary Revista Científica Multidisciplinar, 2026. Verfasst von Tatiane da Silva Rocha. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este ensaio objetiva analisar criticamente como a governança de políticas no Brasil reconfigura a relação entre Estado e sociedade, por meio da individualização das incertezas e da condicionalidade gerencial. Trata-se de um ensaio teórico de natureza crítico-interpretativa, desenvolvido mediante interlocução bibliográfica e análise conceitual sobre cidadania social, neoliberalismo, desmercantilização, condicionalidades e justiça distributiva. A análise evidencia que focalização, elegibilidade, monitoramento e contrapartidas comportamentais podem deslocar a proteção social de uma gramática de titularidade de direitos para uma cidadania contratual, marcada pela responsabilização individual e pela moralização da pobreza. Conclui-se que a reconstrução democrática da proteção social requer articular redistribuição substantiva, serviços públicos universais e mecanismos não tutelares de garantia de renda, reconhecendo os destinatários das políticas como sujeitos de direitos e não como beneficiários permanentemente submetidos à comprovação de merecimento.

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APA

Rocha, T. D. S. (2026). A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA PELO NEOLIBERALISMO: DO DIREITO SOCIAL À RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL NAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Educcary Revista Científica Multidisciplinar, 2(1), 531-557. https://doi.org/10.29327/2848808.2.1-34

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Rocha TDS. A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA PELO NEOLIBERALISMO: DO DIREITO SOCIAL À RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL NAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Educcary Revista Científica Multidisciplinar. 2026;2(1):531-557. doi:10.29327/2848808.2.1-34

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