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Open Access · CC BY 4.0

Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Afasia: Breve estudo comparado entre Brasil e Canadá

Renan Giollo Francisco

Revista Científica Atena - FGP · 2026 · 2 (2) · 109-120

DOI: 10.29327/2800502.2.2-6 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica Atena - FGP, 2026. Verfasst von Renan Giollo Francisco. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A afasia é uma condição neurológica, geralmente decorrente de acidente vascular cerebral, que compromete a produção e a compreensão da linguagem sem necessariamente afetar a capacidade cognitiva de tomar decisões. Sistemas jurídicos, contudo, tendem a confundir essa limitação comunicativa com ausência de discernimento, encaminhando a pessoa afásica a regimes de substituição da vontade em vez de mecanismos de apoio. Este artigo analisa se a Tomada de Decisão Apoiada, instituída pela Lei Brasileira de Inclusão, é estruturalmente apta a atender pessoas com afasia e, por meio de direito comparado, identifica respostas normativas do sistema canadense capazes de orientar seu aperfeiçoamento. Adotou-se pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfico-documental, com método hipotético-dedutivo e comparação jurídica funcional entre os ordenamentos brasileiro e canadense, este último examinado a partir de Ontário, Colúmbia Britânica e New Brunswick. Os resultados indicam que o instituto brasileiro é apenas formalmente apto à pessoa afásica, pois seus requisitos procedimentais pressupõem justamente a expressão verbal que a afasia compromete, o que empurra a pessoa para a curatela. O modelo canadense, sobretudo os diplomas de British Columbia e New Brunswick, oferece arquitetura graduada, critérios de aferição não cognitivos e dever de acomodação comunicacional. Conclui-se que a superação das lacunas brasileiras exige extrajudicialização do apoio, incorporação de critério técnico-comunicacional à perícia e produção de dados sobre inclusão decisória, orientadas pelo reconhecimento da pluralidade das formas de expressão da vontade.

Zitieren

APA

Francisco, R. G. (2026). Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Afasia: Breve estudo comparado entre Brasil e Canadá. Revista Científica Atena - FGP, 2(2), 109-120. https://doi.org/10.29327/2800502.2.2-6

Vancouver

Francisco RG. Tomada de Decisão Apoiada da Pessoa com Afasia: Breve estudo comparado entre Brasil e Canadá. Revista Científica Atena - FGP. 2026;2(2):109-120. doi:10.29327/2800502.2.2-6

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