Alimentos Ultraprocessados e o Direito como Reflexo da Realidade Social
Revista Científica Atena - FGP · 2026 · 2 (1) · 218-225
DOI: 10.29327/2800502.2.1-12 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica Atena - FGP, 2026. Verfasst von Renan Giollo Francisco.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa o Direito como um fenômeno social capaz de moldar-se às novas evidências científicas e demandas de saúde pública. O objetivo central é investigar a viabilidade e a necessidade de uma regulação concreta sobre os alimentos ultraprocessados, passando por uma síntese histórica de políticas da saúde pública como o controle do tabagismo, implementado a partir dos anos 2000. Por intermédio do método dedutivo, discute-se como a atual ausência de regulação em torno dos produtos ultraprocessados dialoga com a proteção constitucional à saúde e ao consumidor, propondo que a norma jurídica deve atuar como ferramenta de indução de comportamentos alimentares mais seguros.
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Francisco, R. G. (2026). Alimentos Ultraprocessados e o Direito como Reflexo da Realidade Social. Revista Científica Atena - FGP, 2(1), 218-225. https://doi.org/10.29327/2800502.2.1-12
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Francisco RG. Alimentos Ultraprocessados e o Direito como Reflexo da Realidade Social. Revista Científica Atena - FGP. 2026;2(1):218-225. doi:10.29327/2800502.2.1-12
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