Reforma Tributária no Brasil: Análise sobre a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023
Revista Científica Atena - FGP · 2025 · 1 (1) · 142-160
DOI: 10.29327/2800502.1.1-9 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica Atena - FGP, 2025. Verfasst von Beatriz Paula de Jesus und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O complexo sistema tributário do Brasil e a incidência de vários impostos sobre mercadorias e serviços provocam nas empresas, além da carga tributária, um grande custo com o controle e, eventualmente, multas provocadas por interpretação equivocada das leis existentes neste sistema tributário. Desta forma, preocupadas em não infringir as leis tributárias e evitar o pagamento de multas, as empresas incorrem em custos administrativos e, por vezes, advocatícios, os quais afetam os resultados pretendidos pelas empresas. Assim, o presente trabalho visa estudar a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços e a proposta da reforma tributária proposta pelo governo federal, visando demonstrar a importância de um sistema de tributação menos complexo, menos impactante para o consumidor final e com maior transparência na arrecadação dos impostos e com maior eficiência.
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Jesus, B. P. D., Jesus, B. P. D., Ferraz, G. R. D., & Cunha, O. L. G. D. (2025). Reforma Tributária no Brasil: Análise sobre a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Revista Científica Atena - FGP, 1(1), 142-160. https://doi.org/10.29327/2800502.1.1-9
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Jesus BPD, Jesus BPD, Ferraz GRD, Cunha OLGD. Reforma Tributária no Brasil: Análise sobre a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Revista Científica Atena - FGP. 2025;1(1):142-160. doi:10.29327/2800502.1.1-9
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