Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia
Cadernos de Finanças Públicas · 2026 · 26 (1)
DOI: 10.29327/2770629.26.1-6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2026. Verfasst von Daniel Lanza Escolástico. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A fim de analisar políticas auxiliares de combate à sonegação fiscal, este trabalho avaliou, para o Estado da Bahia (Brasil), a implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal digital de emissão obrigatória nas transações para consumidor final. De forma complementar, avaliou, também, o impacto de um programa estadual de loterias fiscais aos consumidores (Nota Premiada Bahia - NPB). A determinação de obrigatoriedade da NFC-e aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. Já as premiações do programa NPB incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% para pequenos municípios da Bahia.
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Escolástico, D. L. (2026). Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia. Cadernos de Finanças Públicas, 26(1). https://doi.org/10.29327/2770629.26.1-6
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Escolástico DL. Impacto da implementação da NFC-e e do Programa Nota Premiada Bahia na arrecadação do Estado da Bahia. Cadernos de Finanças Públicas. 2026;26(1). doi:10.29327/2770629.26.1-6
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