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Open Access · CC BY 4.0

Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento

Frederico de Alcantra e Silva

Cadernos de Finanças Públicas · 2026 · 26 (1)

DOI: 10.29327/2770629.26.1-5 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2026. Verfasst von Frederico de Alcantra e Silva. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa os impactos da transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros. Para tanto, foi construído o Índice de Dependência Tributária Municipal (IDTM), aplicado em modelos econométricos (diferenças-em-diferenças contínuas, estudo de eventos e controle sintético) com dados de 2010 a 2023, além de simulações prospectivas para 2025–2032. Os resultados mostram que municípios mais dependentes de tributos sobre consumo enfrentam quedas significativas em sua capacidade de investimento, sobretudo os de porte médio e localizados nas regiões Norte e Nordeste. As simulações evidenciam que a calibragem dos mecanismos de equalização é mais determinante para a preservação do equilíbrio federativo do que a própria alíquota do IBS. O estudo contribui com evidências inéditas e recomendações de política para o debate público sobre a reforma tributária.

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APA

Silva, F. D. A. E. (2026). Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento. Cadernos de Finanças Públicas, 26(1). https://doi.org/10.29327/2770629.26.1-5

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Silva FDAE. Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento. Cadernos de Finanças Públicas. 2026;26(1). doi:10.29327/2770629.26.1-5

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