Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento
Cadernos de Finanças Públicas · 2026 · 26 (1)
DOI: 10.29327/2770629.26.1-5 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos de Finanças Públicas, 2026. Verfasst von Frederico de Alcantra e Silva. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa os impactos da transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros. Para tanto, foi construído o Índice de Dependência Tributária Municipal (IDTM), aplicado em modelos econométricos (diferenças-em-diferenças contínuas, estudo de eventos e controle sintético) com dados de 2010 a 2023, além de simulações prospectivas para 2025–2032. Os resultados mostram que municípios mais dependentes de tributos sobre consumo enfrentam quedas significativas em sua capacidade de investimento, sobretudo os de porte médio e localizados nas regiões Norte e Nordeste. As simulações evidenciam que a calibragem dos mecanismos de equalização é mais determinante para a preservação do equilíbrio federativo do que a própria alíquota do IBS. O estudo contribui com evidências inéditas e recomendações de política para o debate público sobre a reforma tributária.
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Silva, F. D. A. E. (2026). Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento. Cadernos de Finanças Públicas, 26(1). https://doi.org/10.29327/2770629.26.1-5
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Silva FDAE. Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Impactos da transição do ICMS/ISS para o IBS na arrecadação e capacidade de investimento. Cadernos de Finanças Públicas. 2026;26(1). doi:10.29327/2770629.26.1-5
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