DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE
Revista ESMAT · 2024 · 16 (27) · 45-66
DOI: 10.29327/270098.16.27-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2024. Verfasst von André Dias Fernandes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável tem-se mostrado cada vez mais relevante, direcionando ao Estado, na condição de garantidor dos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, sua concretização. Analisa-se a necessária observância da sustentabilidade no mercado de consumo, bem como o poder de o Estado-comprador promover condutas que contribuam para a preservação do meio ambiente. Estuda-se a evolução da temática no âmbito das licitações, bem como sua obrigatoriedade, por se tratar de princípio norteador da Lei nº 14.133, de 2021. Examinam-se os editais de licitações no município de Itarema, estado do Ceará, com o objetivo de averiguar o uso de critérios de sustentabilidade nos contratos destinados à aquisição de bens e serviços, no primeiro semestre de 2023. Conclui-se que muito embora haja todo um aparato legal, aquele Ente público tem sido inerte quanto à adoção de mecanismos que promovam o desenvolvimento sustentável nas licitações. Apontam-se as consequências da omissão e possíveis soluções da problemática. A pesquisa é bibliográfica e documental, com o uso do método dedutivo.
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Fernandes, A. D., & Silveira, J. R. M. (2024). DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. Revista ESMAT, 16(27), 45-66. https://doi.org/10.29327/270098.16.27-3
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Fernandes AD, Silveira JRM. DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. Revista ESMAT. 2024;16(27):45-66. doi:10.29327/270098.16.27-3
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