A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS: DO MODELO FEDERAL À IMPLEMENTAÇÃO NO PIAUÍ
Revista da Academia de Ciências do Piauí · 2026 · 6 (1)
DOI: 10.29327/261865.6.1-1 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Academia de Ciências do Piauí, 2026. Verfasst von Sandra dos Santos Silva. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a evolução normativa e institucional dos contratos de gestão no Brasil, destacando sua natureza, finalidades e implicações jurídicas para as empresas estatais em processo de transição da condição de dependência para a sustentabilidade econômico-financeira. A partir do exame da Constituição Federal, da Lei nº 13.934/2019 e dos Decretos Federais nº 12.302/2024 e nº 12.500/2025, verifica-se que o contrato de gestão se consolidou como instrumento de governança e de accountability, vinculado a planos de sustentabilidade e à definição de metas de desempenho objetivas. O estudo também analisa o cenário piauiense, especialmente em relação à Companhia Porto Piauí, ressaltando a viabilidade jurídica da replicação do modelo federal em âmbito estadual. Conclui-se que a adoção do contrato de gestão pode promover maior eficiência, transparência e racionalização dos repasses públicos, fortalecendo o equilíbrio fiscal e institucional das estatais piauienses.
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Silva, S. D. S. (2026). A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS: DO MODELO FEDERAL À IMPLEMENTAÇÃO NO PIAUÍ. Revista da Academia de Ciências do Piauí, 6(1). https://doi.org/10.29327/261865.6.1-1
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Silva SDS. A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS: DO MODELO FEDERAL À IMPLEMENTAÇÃO NO PIAUÍ. Revista da Academia de Ciências do Piauí. 2026;6(1). doi:10.29327/261865.6.1-1
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