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Open Access · CC BY 4.0

A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello

Kelvi da Silva Oliveira

REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA · 2024 · 7 (22) · 1-30

DOI: 10.29327/2410051.7.22-71 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA, 2024. Verfasst von Kelvi da Silva Oliveira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho examina a relevante decisão de equiparar a homofobia ao crime de racismo no contexto jurídico brasileiro, com especial atenção ao voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. O estudo analisa as bases legais e conceituais dessa equiparação, destacando como a homofobia, segundo o entendimento do Ministro, transcende a esfera individual e configura uma forma de discriminação que atenta contra princípios fundamentais da sociedade. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise abrangente e aprofundada sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, focalizando especialmente o voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. Do ponto de vista metodológico, este estudo adota uma abordagem qualitativa, sendo caracterizado como descritivo e explicativo. Utiliza o método de estudo de caso único, focando em aspectos subjetivos relacionados aos fenômenos sociais. A análise crítica desse posicionamento considera a interseção de duas categorias essenciais: discriminação e igualdade social. Ao reconhecer a homofobia como crime de racismo, busca-se não apenas a punição de atos discriminatórios, mas também a promoção de uma transformação social que valorize a diversidade e repudie práticas discriminatórias. Como resultados e conclusões, foi possível compreender que os indivíduos LGBT+ têm moldado suas próprias narrativas e estilos de vida devido à sua condição de serem percebidos como uma minoria na sociedade. Esses sujeitos enfrentam uma batalha contínua pela conquista de direitos, garantias e uma representatividade mais significativa. Essa luta se torna essencial para alcançar espaços sociais que promovam a inclusão e o respeito, especialmente à luz das implicações legais decorrentes da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme discutido no voto do Ministro Celso de Mello.

Zitieren

APA

Oliveira, K. D. S. (2024). A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA, 7(22), 1-30. https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-71

Vancouver

Oliveira KDS. A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA. 2024;7(22):1-30. doi:10.29327/2410051.7.22-71

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