A EQUIPARAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO PELA LEI No 14.532/2023 E SEUS AVANÇOS E DESAFIOS NA PRÁTICA JUDICIAL
Revista DCS · 12.11.2026 · 23 (100) · 1-22
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.190 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Yasmin Silva Olegário und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a equiparação da injúria racial ao crime de racismo promovida pela Lei no 14.532/2023, com atenção aos avanços normativos e aos desafios de sua aplicação judicial. A discussão articula a tutela penal da igualdade racial, a interpretação contextual das ofensas e as garantias do processo penal. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, mediante consulta à legislação vigente, a publicações científicas de 2024 e 2025, a documentos do Conselho Nacional de Justiça e a seis julgamentos colegiados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proferidos entre 2023 e 2026. A análise temática distinguiu tipificação, aplicação da lei no tempo, prova do dolo, delimitação dos sujeitos protegidos e tratamento processual. Os documentos indicam consolidação da natureza racial da ofensa individualizada, preservação da criminalização dos fatos anteriores e rejeição de justificativas que banalizam expressões discriminatórias. Persistem desafios relacionados à contextualização da prova, à assistência à vítima e à diferenciação entre reconhecimento jurídico e efetividade social. Conclui-se que a reforma fortaleceu a proteção normativa, mas o material examinado não permite medir redução da impunidade ou da incidência do racismo. A concretização da tutela depende de investigação adequada, fundamentação das decisões e implementação da perspectiva racial sem afastamento das garantias processuais.
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Olegário, Y. S., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). A EQUIPARAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO PELA LEI No 14.532/2023 E SEUS AVANÇOS E DESAFIOS NA PRÁTICA JUDICIAL. Revista DCS, 23(100), 1-22. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.190
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Olegário YS, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. A EQUIPARAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO PELA LEI No 14.532/2023 E SEUS AVANÇOS E DESAFIOS NA PRÁTICA JUDICIAL. Revista DCS. 2026;23(100):1-22. doi:10.54899/dcs.v23i100.190
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author = {Olegário, Yasmin Silva and Silva, Rosana Reis de Melo and Domingos, Leda Mourão and Júnior, Afrânio da Silva Ribeiro},
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