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Open Access · CC BY 4.0

OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: REVISI-TANDO AS SUAS FUNÇÕES PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

Edimar Carmo da Silva

Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (54) · 59-74

DOI: 10.29327/2183989.27.54-2 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von Edimar Carmo da Silva. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A teoria Crítica Hermenêutica do Direito con-tribui para a adequação das funções constituci-onais fixadas aos sujeitos processuais no devi-do processo, seguindo a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Com apoio na feno-menologia hermenêutica de Heidegger e na hermenêutica de Gadamer, Lenio Streck con-cebe a mencionada teoria com um referencial teórico próprio e suficiente ao aprimoramento do profissional do direito para o exercício da prática forense adequada ao paradigma emer-gente do direito democrático. Nesse novo pa-radigma não há espaço para decisões judiciais solipsistas fundamentadas no livre convenci-mento motivado. A dinâmica democrática do processo judicial constitui espaço ideal para a intersubjetividade. Nessa interação, os suspei-tos processuais dialogam entre si, como resul-tantes do exercício de suas funções jurídicas, permitindo que seus argumentos, em contradi-tório, constituam e componham a essência da fundamentação judicial. O Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública compõem a tríade das funções essenciais à justiça e, nes-sa condição, destacadamente em sede do devi-do processo penal, potencializam que seus argumentos levados a contraditório sejam con-siderados e constituam a decisão judicial. Na mesma perspectiva, a regular execução dessas funções essenciais à justiça possibilita uma espécie de fiscalização mútua entre os sujeitos processuais, daí colaborando para a estrutura-ção do devido processo. A Crítica Hermenêuti-ca do Direito potencializa o aperfeiçoamento da atuação desses sujeitos processuais e do jurista, inserindo-os no paradigma adequado ao constitucionalismo democrático a darem a res-posta constitucional correta no direito proces-sual penal.

Zitieren

APA

Silva, E. C. D. (2025). OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: REVISI-TANDO AS SUAS FUNÇÕES PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO. Revista Jurídica Unigran, 27(54), 59-74. https://doi.org/10.29327/2183989.27.54-2

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Silva ECD. OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: REVISI-TANDO AS SUAS FUNÇÕES PELA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(54):59-74. doi:10.29327/2183989.27.54-2

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