OS DIREITOS EXISTENCIAIS: LEITURAS FENOMENOLÓGICAS E DECOLONIAIS EM DIÁLOGO COM O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR
Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (53) · 55-88
DOI: 10.29327/2183989.27.53-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von Hidemberg Alves da Frota. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo acadêmico problematiza os direitos existenciais, considerando o caráter de indeterminação da existência e a sua relação com o mundo, a historicidade, o tempo, o poder-ser do existente humano, o campo existencial, a intencionalidade, o ek-sistir e a vida fática. Além disso, (a) desenvolve reflexões acerca da faceta dos direitos existenciais como direitos fundamentais de emancipação da matriz da colonialidade e (b) tece considerações sobre como o constitucionalismo transformador pode consistir em projeto constitucional a fomentar esse giro decolonial. Os direitos existenciais não são direitos preestabelecidos, proporcionados a priori, de forma espontânea, à revelia da historicidade, dados pelas forças da natureza, mas decorrem de possibilidades que surgem em determinado mundo fático sedimentado de que o ordenamento jurídico configura desdobramento. No âmago dos direitos existenciais encontra-se o direito de o existente humano, ao se projetar no campo existencial, dar vazão a possibilidades de ser, à proporção que identifica essas possibilidades que, imanentes à vida fática, fazem sentido para si mesmo. São incompatíveis com os direitos existenciais estruturas de opressão que, por intermédio da ordem jurídica, de forma explícita ou implícita, reduzam a parcela da humanidade a usufruir do estatuto jurídico de humanos ao contingente que contempla normas jurídicas de reconhecimento da natureza humana, positivadas em prejuízo de minorias e grupos vulneráveis, e, ao mesmo tempo, em benefício de grupos dominantes da sociedade. A efetividade dos direitos existenciais quer das minorias e dos grupos vulneráveis, quer dos povos do Sul, quer dos oprimidos em geral pela matriz da colonialidade, poderá ser fomentada, no mundo fático sedimentado, por meio do acolhimento ao constitucionalismo transformador, com a finalidade de que sejam modificadas quer as relações de poder, quer as instituições de âmbito político e social, em prol de uma sociedade mais igualitária, democrática e participativa, em que haja transformações sociais em larga escala, ao influxo de processos políticos não violentos com esteio no ordenamento jurídico. Promover a igualdade substancial, nesse contexto, significa abraçar uma visão mais ampla da igualdade de condições, com o desiderato de que as políticas públicas sejam direcionadas não apenas (a) a propiciar tanto o mínimo vital quanto o mínimo existencial, mas também (b) à redução, de modo maciço, das principais desigualdades, com a sua subsequente e efetiva eliminação.
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Frota, H. A. D. (2025). OS DIREITOS EXISTENCIAIS: LEITURAS FENOMENOLÓGICAS E DECOLONIAIS EM DIÁLOGO COM O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR. Revista Jurídica Unigran, 27(53), 55-88. https://doi.org/10.29327/2183989.27.53-3
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Frota HAD. OS DIREITOS EXISTENCIAIS: LEITURAS FENOMENOLÓGICAS E DECOLONIAIS EM DIÁLOGO COM O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(53):55-88. doi:10.29327/2183989.27.53-3
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