DEGENERAÇÃO DO DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS COMO FERRAMENTA DE QUEBRA DA AUTONOMIA DO DIREITO
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (52) · 105-117
DOI: 10.29327/2183989.26.52-6 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Luís Gustavo Reis Mundim. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O ensaio tem por escopo apresentar, sucintamente, a correlação entre degeneração do direito, ativismo judicial e as medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisou-se o direito degenerado no nazifascismo, em que o Judiciário decidia sem limites, bem como a manifestação da degeneração na atualidade pelo ativismo judicial. A metodologia utilizada foi o jurídico-teórico, já que se analisou criticamente que a atipicidade das medidas executivas reforça o ativismo judicial, com a conclusão de que a sua utilização é uma ferramenta de quebra da autonomia do Direito e de vilipêndio dos direitos e garantias constitucionais.
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Mundim, L. G. R. (2024). DEGENERAÇÃO DO DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS COMO FERRAMENTA DE QUEBRA DA AUTONOMIA DO DIREITO. Revista Jurídica Unigran, 26(52), 105-117. https://doi.org/10.29327/2183989.26.52-6
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Mundim LGR. DEGENERAÇÃO DO DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS COMO FERRAMENTA DE QUEBRA DA AUTONOMIA DO DIREITO. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(52):105-117. doi:10.29327/2183989.26.52-6
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