Medidas executivas atípicas
Revista Jurídica IUS Vivens · 29.05.2026 · 37-55
DOI: 10.20435/ius.ano6iesp.90 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Daniel Feitosa Naruto. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo tem como intuito apresentar, inicialmente, as inovações referentes ao processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, em especial, a efetiva possibilidade do magistrado para aplicação de medidas executivas atípicas, positivado no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015. Em seguida, foram realizados breves apontamentos quanto a esse dispositivo legal, sua redação e localização no próprio Código de Processo Civil, e o dissenso criado em relação a tais pontos. Adiante, adentrou-se à interpretação doutrinária sobre o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil/2015 e sua relevância ao ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, buscou-se investigar se a atipicidade se tornou a regra geral da execução no Brasil; quais os parâmetros apontados pela doutrina e pela jurisprudência para conferir limites à cláusula geral de efetivação em comento.
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Naruto, D. F. (2026). Medidas executivas atípicas. Revista Jurídica IUS Vivens, 37-55. https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.90
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Naruto DF. Medidas executivas atípicas. Revista Jurídica IUS Vivens. 2026:37-55. doi:10.20435/ius.ano6iesp.90
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