A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA DINÂMICA RESOLUTIVA DOS CONFLITOS JURÍDICOS
Revista Jurídica Unigran · 2024 · 26 (51) · 17-30
DOI: 10.29327/2183989.26.51-1 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2024. Verfasst von Marcelo Garcia da Cunha. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O paradigma jurídico erigido sob o Estado moderno, no âmbito do qual a segurança e a previsibilidade das relações sociais e econômicas são fundamentais para a sua sustentação ideológica, exige normas legais reguladoras das condutas humanas. Embora o fenômeno da constitucionalização do direito tenha conferido ênfase aos princípios, a lei ainda sustenta seu protagonismo na contemporaneidade. Nesse contexto, a dinâmica do direito na consecução da justiça se concretiza sob o influxo das normas legais. É a legislação que consubstancia o raciocínio jurídico, constituindo o elemento que concentra todo o processo decisório. Diante dessa realidade, a questão moral fica relegada a plano secundário pelos operadores jurídicos. Cumpre indagar, portanto, se as decisões jurídicas que deixam de lado as valorações morais, subjacentes à maioria dos litígios, ou não lhes concedem espaço mais amplo na dinâmica resolutiva, têm aptidão para promover uma justa solução dos conflitos que, pela sua natureza, são dotados de maior densidade moral. O objetivo deste trabalho é promover um diálogo entre os referenciais jurídico e moral. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica sobre a temática problematizada. A ênfase principiológica, como será visto, amplia os espaços a valorações de caráter moral e confere maior eficácia social à resolutividade jurídica.
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Cunha, M. G. D. (2024). A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA DINÂMICA RESOLUTIVA DOS CONFLITOS JURÍDICOS. Revista Jurídica Unigran, 26(51), 17-30. https://doi.org/10.29327/2183989.26.51-1
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Cunha MGD. A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA DINÂMICA RESOLUTIVA DOS CONFLITOS JURÍDICOS. Revista Jurídica Unigran. 2024;26(51):17-30. doi:10.29327/2183989.26.51-1
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