Conflitos éticos e morais na morte medicamente assistida: deliberação moral e ordenamentos jurídicos no fim de vida
Revista de Bioética y Derecho · 20.10.2026 · 143-160
DOI: 10.1344/rbd2026.68.52105 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Bioética y Derecho, online erschienen am 20.10.2026. Verfasst von Silvia Patricia Coelho und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 33 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A morte medicamente assistida (MMA) constitui um dos problemas morais mais complexos da Bioética contemporânea, ao colocar em tensão autonomia, beneficência, não-maleficência, justiça, vulnerabilidade e responsabilidade profissional. Este ensaio crítico-normativo analisa os conflitos éticos e morais associados à MMA, articulando a Bioética da Responsabilidade com o método de deliberação moral de Diego Gracia e uma análise jurídico-comparada de diferentes ordenamentos jurídicos em fim de vida. A metodologia adotada é qualitativa, interdisciplinar e jurídico-comparada, sustentada por fontes legais e jurisprudenciais, documentos institucionais e literatura científica selecionada pela sua relevância conceptual, bioética e normativa. A literatura foi identificada de forma orientada, iterativa e não exaustiva, como suporte teórico e argumentativo da análise, não constituindo um corpus fechado de estudos próprio de uma revisão sistemática ou semissistemática. A análise evidencia a necessidade de distinguir rigorosamente eutanásia ativa voluntária, suicídio medicamente assistido, morte medicamente assistida, sedação paliativa, limitação do esforço terapêutico, obstinação terapêutica e ortotanásia. Demonstra ainda que a deliberação moral, segundo Diego Gracia, permite integrar factos, valores, deveres e cursos de ação, evitando tanto o reducionismo autonomista como o paternalismo. Conclui-se que a MMA não substitui os cuidados paliativos e deve ser analisada como prática distinta, regulada e residual nos contextos normativos que a admitem. A sua legitimidade ética depende de salvaguardas robustas, acesso efetivo a cuidados paliativos, proteção das pessoas vulneráveis, avaliação rigorosa da capacidade decisional e deliberação prudente.
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APA
Coelho, S. P., & Silva, J. (2026). Conflitos éticos e morais na morte medicamente assistida: deliberação moral e ordenamentos jurídicos no fim de vida. Revista de Bioética y Derecho, 143-160. https://doi.org/10.1344/rbd2026.68.52105
Vancouver
Coelho SP, Silva J. Conflitos éticos e morais na morte medicamente assistida: deliberação moral e ordenamentos jurídicos no fim de vida. Revista de Bioética y Derecho. 2026:143-160. doi:10.1344/rbd2026.68.52105
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