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Open Access · CC BY 4.0

DIREITO À SAÚDE PARA AS PESSOAS COM AUTISMO

Geovanna Gonçalves Peniche, Gustavo Brunelli Esteves, Anaísa Leal Barbosa Abrahão

Apae Ciência · 2024 · 22 (2) · 43-52

DOI: 10.29327/216984.22.2-5 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Apae Ciência, 2024. Verfasst von Geovanna Gonçalves Peniche und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O direito à saúde é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a preservação da dignidade humana e a plena realização da cidadania. A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecem a base normativa e institucional para a promoção e a garantia deste direito. Contudo, a efetiva implementação dessas diretrizes enfrenta desafios significativos, principalmente no que diz respeito às exigências particulares das pessoas com autismo. Diante do exposto, o presente estudo tem por objetivo analisar o direito à saúde para indivíduos com autismo no Brasil, com um enfoque específico na atuação e eficácia do SUS. Para atingir esse objetivo, serão investigadas as principais legislações e políticas públicas perti nentes ao tema, avaliando-se a efetividade das intervenções e tratamentos disponibilizados pelo sistema de saúde pública. Foi adotada a combinação entre os delineamentos metodológicos do tipo revisão de literatura e pesquisa documental. Conclui-se que embora haja esforços para que as intervenções feitas no SUS sejam as mais eficazes, é importante ressaltar que a escassez de recursos destinados à área da saúde impacta, significativamente, os tratamentos de TEA na rede pública de saúde. Em contrapartida, a legislação brasileira vem avançando na garantia dos direitos desta população.

Zitieren

APA

Peniche, G. G., Esteves, G. B., & Abrahão, A. L. B. (2024). DIREITO À SAÚDE PARA AS PESSOAS COM AUTISMO. Apae Ciência, 22(2), 43-52. https://doi.org/10.29327/216984.22.2-5

Vancouver

Peniche GG, Esteves GB, Abrahão ALB. DIREITO À SAÚDE PARA AS PESSOAS COM AUTISMO. Apae Ciência. 2024;22(2):43-52. doi:10.29327/216984.22.2-5

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