EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

A GESTÃO EDUCACIONAL COMO DIMENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM GUINÉ-BISSAU

Fernando Siga, Kellcia Rezende Souza

Revista Exitus · 01.08.2026 · 16 · e026030

DOI: 10.24065/re.v16i1.3168 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Exitus, online erschienen am 01.08.2026. Verfasst von Fernando Siga und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A pesquisa objetiva analisar a gestão educacional como uma dimensão normativa do direito à educação básica em Guiné-Bissau. A opção por Guiné-Bissau se ampara no fato de que esse país lusófono foi o primeiro do continente africano, em 1973, a se tornar independente de Portugal, o que implica atenção ao papel que o Estado guineense atribuiu aos direitos sociais, como o direito à educação. Logo, para a realização deste estudo, tem-se como base a abordagem qualitativa a partir do desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes selecionadas consistem em: a) bibliográficas: teses e dissertações que tratam sobre a educação básica em Guiné-Bissau no período de 1990 a 2025; b) documentais: os dois planos de ação e estratégicos de cooperação em educação instituídos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Constituição da República da Guiné-Bissau (1996) e a Lei de Bases do Sistema Educativo (2010). Os dados normativos ilustram que, nos planos de cooperação da CPLP, não há diretriz ou meta relacionada à gestão democrática educacional. Essa evidência também se apresenta na legislação da Guiné-Bissau, justificada pela prerrogativa legal de que o direito à educação básica seja assegurado, principalmente, por meio da oferta de vagas por instituições privadas, com características de gestão empresarial. Os resultados sinalizam, ainda, que a bibliografia sobre a temática é incipiente, o que, por um lado, limita o volume de fontes para o aprofundamento do fenômeno e, por outro, evidencia um campo fértil de produção de conhecimento para a literatura da área.

Zitieren

APA

Siga, F., & Souza, K. R. (2026). A GESTÃO EDUCACIONAL COMO DIMENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM GUINÉ-BISSAU. Revista Exitus, 16, e026030. https://doi.org/10.24065/re.v16i1.3168

Vancouver

Siga F, Souza KR. A GESTÃO EDUCACIONAL COMO DIMENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM GUINÉ-BISSAU. Revista Exitus. 2026;16:e026030. doi:10.24065/re.v16i1.3168

BibTeX
@article{Siga2026,
  author = {Siga, Fernando and Souza, Kellcia Rezende},
  title = {A GESTÃO EDUCACIONAL COMO DIMENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM GUINÉ-BISSAU},
  journal = {Revista Exitus},
  year = {2026},
  volume = {16},
  pages = {e026030},
  doi = {10.24065/re.v16i1.3168}
}
Kostenlos starten →