O paradoxo do direito à educação e o direito a saúde: o bloqueio na oferta de vagas de Medicina e a ordem constitucional
Revista Interfaces da Saúde · 14.08.2026 · 13 (1) · e251
DOI: 10.23900/ris.v13n1-008 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Interfaces da Saúde, online erschienen am 14.08.2026. Verfasst von Maria Bernadete de Sousa Carvalho Monte und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo aborda o paradoxo existente entre o direito à educação (art. 205, CF) e o direito à saúde (art. 196, CF) no contexto da formação médica no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar a zona de tensão constitucional gerada pelo “funil” na oferta de vagas de medicina, impulsionado pela moratória do MEC e redefinido pelo STF por meio do chamamento público, no âmbito do Programa Mais Médicos, à luz da harmonização entre o direito à educação superior e a necessidade de profissionais de saúde, propondo caminhos para superar a contradição entre a regulação do ensino e a demanda social. A metodologia baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, descritiva e crítica, articulando fontes teóricas e a jurisprudência recente do STF sobre a ADC 81. Como objetivos específicos, busca-se: avaliar a falha da União como ente fiscalizador; analisar a falha da regulação; examinar a ordem constitucional em xeque; e propor caminhos para a harmonização. Os resultados indicam que a superação da contradição exige a transição de uma postura intervencionista para uma regulação indutora, na qual o STF, ao validar o chamamento público na ADC 81, busca equilibrar a expansão das vagas com a qualidade do ensino e a necessidade de interiorização dos profissionais, tornando a parceria público-privada uma ferramenta estratégica para harmonizar os direitos constitucionais em tensão.
Zitieren
APA
Monte, M. B. D. S. C., Amaral, D. D. C. M., Fontenele, E. D. S., Assis, P. A. D., & Amaral, C. C. D. C. M. (2026). O paradoxo do direito à educação e o direito a saúde: o bloqueio na oferta de vagas de Medicina e a ordem constitucional. Revista Interfaces da Saúde, 13(1), e251. https://doi.org/10.23900/ris.v13n1-008
Vancouver
Monte MBDSC, Amaral DDCM, Fontenele EDS, Assis PAD, Amaral CCDCM. O paradoxo do direito à educação e o direito a saúde: o bloqueio na oferta de vagas de Medicina e a ordem constitucional. Revista Interfaces da Saúde. 2026;13(1):e251. doi:10.23900/ris.v13n1-008
BibTeX
@article{Monte2026,
author = {Monte, Maria Bernadete de Sousa Carvalho and Amaral, Dariely de Carvalho Monte and Fontenele, Edilson de Sousa and Assis, Palloma Alves de and Amaral, Christian Cauê de Carvalho Monte},
title = {O paradoxo do direito à educação e o direito a saúde: o bloqueio na oferta de vagas de Medicina e a ordem constitucional},
journal = {Revista Interfaces da Saúde},
year = {2026},
volume = {13},
number = {1},
pages = {e251},
doi = {10.23900/ris.v13n1-008}
}
EUVIMED