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Anonimização de documentos judiciais e dados sensíveis no Brasil: uma abordagem multidimensional entre o enquadramento jurídico, a evolução da NLP e o paradigma agêntico

João Pedro Hallack Sansão, Antônio Evangelista de Freitas, Marcos Vinícius Lopes Pereira

Revista Educação e Linguagem RedLi · 20.08.2026 · 13 (1) · e230

DOI: 10.23900/redli.v13n1-028 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Educação e Linguagem RedLi, online erschienen am 20.08.2026. Verfasst von João Pedro Hallack Sansão und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O processamento e a divulgação de documentos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro exigem uma constante ponderação entre o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais, assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este artigo apresenta uma revisão multidimensional e didática das técnicas de desidentificação de textos jurídicos, traçando sua evolução histórica desde as heurísticas baseadas em regras e expressões regulares (RegEx) até o Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER) com aprendizado profundo (como o corpus LeNER-Br) e, finalmente, as arquiteturas baseadas em Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs) sob o paradigma agêntico. Analisam-se os riscos de vazamento de informações pessoalmente identificáveis (PII) por acúmulo de contexto lateral e injeções indiretas de prompt. Por fim, são apresentadas e demonstradas soluções de referência por meio de três notebooks práticos anexos, abrangendo o Microsoft Presidio adaptado para o português, modelos Transformer baseados em aprendizado profundo e abordagens generativo-agênticas com Large Language Models (LLMs).

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Sansão, J. P. H., Freitas, A. E. D., & Pereira, M. V. L. (2026). Anonimização de documentos judiciais e dados sensíveis no Brasil: uma abordagem multidimensional entre o enquadramento jurídico, a evolução da NLP e o paradigma agêntico. Revista Educação e Linguagem RedLi, 13(1), e230. https://doi.org/10.23900/redli.v13n1-028

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Sansão JPH, Freitas AED, Pereira MVL. Anonimização de documentos judiciais e dados sensíveis no Brasil: uma abordagem multidimensional entre o enquadramento jurídico, a evolução da NLP e o paradigma agêntico. Revista Educação e Linguagem RedLi. 2026;13(1):e230. doi:10.23900/redli.v13n1-028

BibTeX
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