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Open Access · CC BY 4.0

Proteção de dados pessoais sensíveis na saúde digital: desafios jurídico-regulatórios da telemedicina e da inteligência artificial

Célio Ramos Farias, Verônica Scriptore Freire e Almeida

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 09.06.2026 · 15 · e2026016

DOI: 10.17566/ciads.e2026016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Célio Ramos Farias und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 36 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Objetivo: analisar os desafios jurídico-regulatórios da governança da saúde digital no contexto da telemedicina e da inteligência artificial, tendo a proteção de dados pessoais sensíveis como eixo transversal da análise, com foco nas tensões entre privacidade, transparência, responsabilidade jurídica e segurança da informação. Metodologia: estudo qualitativo baseado em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados marcos regulatórios nacionais e internacionais, diretrizes técnicas, resoluções profissionais e estudos publicados entre 2020 e 2025, selecionados pela pertinência, para a análise dos desafios jurídico-regulatórios da saúde digital. Os resultados foram organizados a partir das categorias privacidade e transparência da informação; opacidade e explicabilidade de sistemas algorítmicos; princípios de segurança da informação; e base legal do tratamento de dados pessoais sensíveis. Resultados: a digitalização ampliou o acesso aos serviços de saúde e favoreceu a continuidade assistencial, especialmente por meio da telemedicina, mas revelou fragilidades relacionadas à infraestrutura, à interoperabilidade, à responsabilidade profissional e à proteção de dados sensíveis. A inteligência artificial apresentou avanços relevantes no apoio diagnóstico e na organização de fluxos clínicos, coexistindo com riscos jurídicos e éticos associados a vieses algorítmicos, opacidade decisória, baixa explicabilidade e insuficiente validação em ambientes clínicos reais. Conclusão: a consolidação da saúde digital exige marcos regulatórios adaptativos, transparência, rastreabilidade, supervisão humana contínua e governança de dados estruturada, além de integração entre inovação tecnológica, governança ética e segurança jurídica, sob pena de aprofundamento de desigualdades, quando limitações socioeconômicas e de literacia digital não são consideradas. Recebido: 19/11/2025 | Revisado: 13/03/2026 | Aprovado: 18/03/2026

Zitieren

APA

Farias, C. R., & Almeida, V. S. F. E. (2026). Proteção de dados pessoais sensíveis na saúde digital: desafios jurídico-regulatórios da telemedicina e da inteligência artificial. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026016. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026016

Vancouver

Farias CR, Almeida VSFE. Proteção de dados pessoais sensíveis na saúde digital: desafios jurídico-regulatórios da telemedicina e da inteligência artificial. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026016. doi:10.17566/ciads.e2026016

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